https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-12/consumidor-no-brasil-tem-acesso-plataforma-internacional-de-denuncia
SALA DA NOTĂCIA AgĂȘncia Brasil
Os consumidores brasileiros jĂĄ podem registrar, em portuguĂȘs, reclamaçÔes sobre conflitos decorrentes das relaçÔes de consumo internacionais, incluindo turismo. A plataforma internacional Econsumer agora conta com uma versĂŁo no Brasil.
De acordo com informaçÔes do MinistĂ©rio da Justiça e Segurança PĂșblica, por meio do site “o consumidor brasileiro poderĂĄ receber orientação sobre medidas adicionais que pode adotar para resolver seu problema e dicas de como evitar golpes e fraudes mais praticados”.
Em setembro do ano passado, o ministĂ©rio, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou o acordo de adesĂŁo Ă plataforma, para dar mais um mecanismo de proteção aos consumidores brasileiros, de forma a resguardar as relaçÔes de consumo transfronteiriças e permitir que o Brasil coopere efetivamente com outros paĂses e organizaçÔes internacionais.
Por ser uma plataforma internacional, nem sempre o consumidor terĂĄ sua reclamação efetivamente tratada por algum ĂłrgĂŁo nacional, mas o registro da reclamação permite que governos e agĂȘncias de proteção possam identificar as tendĂȘncias de fraudes e prĂĄticas enganosas e formular polĂticas pĂșblicas para combatĂȘ-las.
A Econsumer.gov tambĂ©m apresenta estatĂsticas que orientam polĂticas pĂșblicas. Ela Ă© administrada pela ComissĂŁo Federal de ComĂ©rcio (FTC – Federal Trade Commission) dos Estados Unidos e pertencente aos paĂses membros da Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores (ICPEN – International Consumer Protection and Enforcement Network).
* Com informaçÔes do MinistĂ©rio da Justiça e Segurança PĂșblica
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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