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| Teobaldo: "A proposta é, sem dúvida, essencial para garantir o suprimento de energia com qualidade e segurança para empreendimentos e projetos no Nordeste"/Gustavo Lima/Câmara dos Deputados |
O texto, apresentado pelo deputado José Reinaldo (PSB-MA), prevê que a medida alcance projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. A proposição altera a Lei Complementar 125/07 e a Medida Provisória 2156-5/01 (que ainda está em vigor por ter sido editada antes da Emenda Constitucional 32/01).
O relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTN-PE) apresentou parecer favorável ao texto. “É da maior importância a garantia de recursos para investimentos em empreendimentos voltados para a melhoria da infraestrutura energética no Nordeste. O fortalecimento do setor energético possibilita a ampliação de diversas outras atividades econômicas, expandindo as oportunidades de investimento e gerando emprego e renda”, avalia Ricardo Teobaldo.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e também já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia. Antes de seguir para o Plenário, o texto precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Alexandre Pôrto
Edição- Marcia Becker
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
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